Termos e Condições — 001gam

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 001gam, acessível por meio do domínio 001gam.cam, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e com todas as regras específicas aplicáveis a cada modalidade de jogo ou aposta disponível na plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração nos Termos implica aceitação tácita das modificações realizadas.

2Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 001gam, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programa de auto-exclusão ativo, seja na 001gam ou em outros operadores de apostas;
• Não ser funcionário, consultor ou familiar direto de funcionário da 001gam ou de seus parceiros tecnológicos;
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas internacionais é permitido pela legislação local;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma 001gam. É expressamente vedado o cadastro de múltiplas contas por um mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou endereço residencial. Contas duplicadas identificadas serão encerradas sem prévio aviso, podendo os saldos ser retidos enquanto estiver em curso uma análise de compliance.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. A 001gam reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para confirmar os dados fornecidos.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), a 001gam adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) para todos os usuários que realizem saques ou que atinjam determinados limites de depósito acumulado.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento obrigatório para todos os usuários;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos;
• Comprovante de residência: conta de água, energia elétrica, gás, internet ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em ambiente iluminado.

O prazo para análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. Saques poderão ser retidos até a conclusão da verificação. A 001gam não se responsabiliza por atrasos causados pelo envio de documentos ilegíveis, incompletos ou divergentes dos dados cadastrais.

4Depósitos

Os depósitos na plataforma 001gam são realizados exclusivamente em Reais (R$ — BRL). O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo fixo de depósito, podendo limites individuais ser aplicados conforme o nível da conta e a análise de risco.

Métodos de depósito aceitos:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, sem taxas adicionais (método recomendado);
• Mercado Pago — sujeito a disponibilidade e eventuais taxas do provedor;
• PicPay — sujeito a disponibilidade e eventuais taxas do provedor;
• Transferência bancária (TED/DOC) — processamento em até 1 (um) dia útil;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis após o pagamento.

Os fundos depositados devem ser de origem lícita e pertencer exclusivamente ao titular da conta. É proibido o depósito de valores provenientes de atividades ilegais. A 001gam reserva-se o direito de recusar ou devolver depósitos que levantem suspeitas de origem ilícita, comunicando as autoridades competentes quando necessário.

Depósitos realizados por engano ou que não sejam creditados dentro do prazo esperado devem ser reportados ao suporte em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data da transação.

5Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques são processados exclusivamente para o mesmo método e conta utilizada no depósito ou para a chave Pix cadastrada no nome do titular da conta, após verificação da identidade do Usuário.

O prazo para processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação, condicionado à conclusão do processo de verificação KYC. Contas VIP Ouro, Platina e Diamante contam com processamento prioritário.

• Saques via Pix: até 24h após aprovação interna;
• Saques via TED/DOC: até 3 (três) dias úteis;
• A 001gam poderá solicitar documentação adicional para saques que superem R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em um único pedido.

A 001gam não assume responsabilidade por atrasos causados por problemas técnicos nos sistemas bancários, feriados ou situações de força maior. O Usuário deve garantir que os dados da conta bancária ou chave Pix estejam corretos; transações enviadas para dados incorretos não serão reembolsadas.

6Bônus e Promoções

A 001gam poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções, sujeitas a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada promoção tem um requisito de apostas (rollover) expresso em múltiplos do valor do bônus (ex.: 30x significa apostar trinta vezes o valor do bônus para liberação dos ganhos);
• Bônus têm prazo de validade estabelecido no momento da concessão; bônus expirados são cancelados automaticamente sem direito a compensação;
• Apenas um bônus pode estar ativo por vez, salvo indicação expressa em contrário;
• A 001gam reserva-se o direito de cancelar bônus caso identifique uso abusivo, conluio ou violação das regras de elegibilidade;
• Bônus não têm valor em dinheiro e não podem ser transferidos entre contas;
• Apostas canceladas, nulas ou com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não contar para o cumprimento do rollover, conforme indicado nos termos de cada promoção;
• A participação em promoções é voluntária; o não aproveitamento de um bônus não prejudica o uso normal da plataforma.

A 001gam poderá modificar, suspender ou encerrar promoções a qualquer momento, com comunicação prévia quando possível. O uso de contas múltiplas, VPNs, contas falsas ou qualquer forma de abuso de bônus resultará no cancelamento de todos os bônus associados e poderá resultar no encerramento permanente da conta.

7Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 001gam são do tipo quota fixa ("fixed-odds betting"), reguladas conforme a Lei 13.756/2018 e demais normas aplicáveis. O valor apostado é debitado imediatamente do saldo disponível no momento do registro da aposta.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo em caso de disponibilidade do recurso de cashout, que pode ser oferecido para mercados selecionados;
• A 001gam reserva-se o direito de anular apostas em casos de erro evidente de cotação (odds claramente incorretas por falha técnica), comunicando o Usuário e devolvendo o valor apostado;
• Eventos adiados serão tratados conforme as regras específicas de cada modalidade esportiva; apostas em eventos cancelados definitivamente serão reembolsadas;
• Em caso de discrepância entre os resultados exibidos na plataforma e os dados oficiais da entidade organizadora do evento, prevalecerão os dados oficiais;
• Apostas múltiplas (acumuladoras/parlays) serão calculadas multiplicando as odds de cada seleção; a anulação de uma seleção reduz o número de eventos da múltipla, sem anulação total da aposta;
• Limites máximos de ganho por aposta ou por evento poderão ser aplicados conforme a modalidade e o mercado.

8Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 001gam — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e cassino ao vivo — são fornecidos por estúdios terceiros licenciados e auditados, com uso de RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por organismos independentes.

• O resultado de cada jogada é determinado exclusivamente pelo RNG e é independente de jogadas anteriores ou posteriores;
• Em caso de falha técnica durante uma partida, a rodada afetada será anulada e o valor apostado devolvido ao Usuário;
• Os percentuais teóricos de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo estão disponíveis na descrição do respectivo título;
• A 001gam não se responsabiliza por falhas de conectividade do lado do Usuário que resultem em interrupção de uma partida em andamento — o resultado será processado conforme o estado registrado nos servidores;
• Jogos ao vivo são transmitidos em tempo real; eventuais interrupções na transmissão não afetam o resultado da partida, que é processado pelo estúdio fornecedor;
• É expressamente proibido o uso de robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer recurso técnico que confira vantagem desleal aos demais jogadores ou à plataforma.

9Jogo Responsável

A 001gam está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que apostas podem causar dependência e impacto financeiro negativo quando praticadas de forma irresponsável. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: configuráveis diariamente, semanalmente ou mensalmente na seção "Minha Conta";
• Limites de aposta: valor máximo por aposta individual configurável pelo Usuário;
• Pausa temporária: possibilidade de suspender a conta por períodos de 24h, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Auto-exclusão definitiva: encerramento permanente da conta a pedido do Usuário, sem possibilidade de reabertura;
• Histórico de apostas: acesso completo a todas as transações e apostas para acompanhamento do comportamento de jogo.

Usuários que se identificarem com padrões de jogo problemático são encorajados a acessar nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de apoio. Para solicitar auto-exclusão, entre em contato com o suporte.

10Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Após o encerramento, o saldo disponível (excluindo bônus não liberados) será devolvido via Pix ou transferência bancária em até 5 (cinco) dias úteis.

A 001gam reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou em processos KYC;
• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço ou dispositivo;
• Uso de software automatizado, bots ou exploração de falhas técnicas ("bugs") para obter vantagem indevida;
• Abuso comprovado de promoções, incluindo uso coordenado por grupos ("bonus hunting");
• Suspeita de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a 001gam poderá reter o saldo da conta enquanto estiver em curso uma investigação. Se confirmada a irregularidade, o saldo poderá ser confiscado nos termos permitidos pela legislação aplicável.

11Limitação de Responsabilidade

A 001gam empenha todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de falhas de conexão à internet ou problemas de hardware do Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na plataforma;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou eventos de força maior;
• Eventual impacto tributário sobre os ganhos do Usuário — cada Usuário é responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da 001gam perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor dos fundos mantidos na conta do Usuário no momento do evento causador do dano.

12Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 001gam — incluindo, mas não se limitando a logotipo, marca, design, textos, gráficos, interface, código-fonte e base de dados — é de propriedade exclusiva da 001gam ou de seus fornecedores licenciados, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e escrita da 001gam. O acesso à plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre qualquer de seus elementos.

13Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados conforme a legislação brasileira, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (regulamentação de cassino online).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário compromete-se a buscar resolução amigável por meio do suporte ao cliente da 001gam.

14Alterações dos Termos

A 001gam reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma com a respectiva data de vigência. Para alterações substanciais, o Usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

15Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 001gam por meio dos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 48 (quarenta e oito) horas úteis para questões relacionadas a estes Termos

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade. Para dúvidas sobre uso responsável da plataforma, acesse nossa página de Jogo Responsável.