Política de Privacidade — 001gam

1Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 001gam, acessível pelo domínio 001gam.cam, é a própria 001gam, operadora internacional de apostas e jogos de azar online que presta serviços a jogadores no Brasil.

Para exercer quaisquer direitos relacionados à proteção de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o Titular pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na seção 14 deste documento.

2Dados Pessoais Coletados

A 001gam coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Titular com a plataforma. Os tipos de dados tratados incluem:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial;
• Documentos de identificação: RG, CNH ou passaporte (frente e verso), comprovante de residência e selfie de verificação — coletados no processo KYC (Know Your Customer);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária (agência e conta), histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente, incluindo e-mails e registros de chat.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado e idioma do sistema;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP (país e estado — não GPS);
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, horários de acesso e padrões de uso da plataforma.

A 001gam não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política, dados de saúde ou biometria, salvo os estritamente exigidos para processos de verificação de identidade (ex.: selfie para comparação facial em casos de suspeita de fraude).

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 001gam são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT), nos termos da Lei 9.613/1998 e regulamentações complementares;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, saques, bônus e reembolsos;
• Prestação dos serviços contratados: operação das modalidades de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e demais jogos disponíveis;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, manipulação de resultados e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais e regulatórias competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência do Usuário;
• Comunicações transacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e alterações nestas políticas;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente para Titulares que tenham optado por receber este tipo de comunicação.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da lei. A 001gam trata dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

O Titular tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente manifestado. A retirada do consentimento para comunicações de marketing pode ser feita por meio das configurações de conta ou pelo contato com o suporte.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 001gam não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas necessárias para a operação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais:

• Provedores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras — dados mínimos necessários para processar transações financeiras;
• Estúdios e provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros parceiros tecnológicos — dados de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de CPF, reconhecimento facial e verificação de documentos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e analytics — todos vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Polícia Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Poder Judiciário e demais órgãos com poder de requisição legal;
• SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas: dados exigidos pelo órgão regulador brasileiro no contexto da regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023).

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de Titulares da 001gam estão contratualmente obrigados a tratar esses dados exclusivamente para as finalidades acordadas, mantendo padrões de segurança equivalentes ou superiores aos adotados pela 001gam.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da 001gam, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países membros da União Europeia e jurisdições como Malta e Curaçao.

Tais transferências são realizadas com as seguintes salvaguardas, conforme previsto nos artigos 33 a 36 da LGPD:

• Transferências para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Garantias contratuais que assegurem os direitos dos Titulares perante os destinatários dos dados.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 001gam retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme determinações regulatórias da SPA;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de controle de qualidade e defesa em eventuais litígios.

Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. Dados já anonimizados não são mais considerados dados pessoais para os fins da LGPD.

8Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 001gam:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve enviar uma solicitação ao nosso DPO pelo e-mail indicado na seção 14. Por segurança, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de atender o pedido.

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do artigo 55-J da LGPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 001gam utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego. Usados de forma agregada e anônima para melhorar o serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do Usuário (ex.: configurações de odds, tema da interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, bots e tentativas de acesso não autorizado.

A 001gam não utiliza cookies de rastreamento para publicidade de terceiros sem o consentimento expresso do Usuário. As configurações de cookies podem ser ajustadas nas opções do navegador — a desativação de cookies essenciais, contudo, pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

10Segurança dos Dados Pessoais

A 001gam adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores é criptografada;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) são armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima de negócio têm acesso a dados pessoais, e cada acesso é registrado em log;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acesso administrativo interno;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e prevenção de ameaças operando 24 horas por dia;
• Testes de penetração periódicos: auditorias de segurança realizadas regularmente por empresas especializadas independentes;
• Backups regulares: cópias de segurança criptografadas e armazenadas em locais geograficamente distintos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 001gam comunicará o incidente à ANPD e ao Titular afetado dentro do prazo razoável, conforme determinado pelo artigo 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as orientações para mitigação de riscos.

11Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 001gam são direcionados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o cadastro, o Usuário declara expressamente ser maior de idade, e o processo de verificação KYC confirma essa informação por meio da data de nascimento constante nos documentos de identidade fornecidos.

Caso a 001gam identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos, a conta será encerrada e o saldo eventualmente existente será devolvido ao titular legal responsável, mediante comprovação de identidade.

12Links para Sites de Terceiros

A plataforma 001gam pode, ocasionalmente, referenciar conteúdos ou ferramentas de terceiros (ex.: portais de notícias esportivas, entidades reguladoras). Nesses casos, ao acessar um site externo, o Titular estará sujeito à política de privacidade do respectivo site.

A 001gam não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou disponibilidade de sites de terceiros, mesmo quando vinculados à nossa plataforma. Recomendamos que o Titular leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer dados pessoais.

13Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados da 001gam, alterações na legislação ou decisões da ANPD. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento e na seção do cabeçalho da página.

Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos Titulares, a 001gam notificará os Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após a data de vigência será considerado aceitação tácita das alterações.

Para alterações que envolvam novas finalidades de tratamento baseadas em consentimento, a 001gam solicitará novo consentimento explícito antes de iniciar o novo tratamento.

14Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 001gam designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e orientar o tratamento de solicitações e reclamações dos Titulares relacionadas à proteção de dados;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os funcionários e prestadores de serviço da 001gam sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 001gam ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar preocupações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail) — assunto: "Proteção de Dados — [descreva sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Se entender que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você pode também contatar a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados para apresentar reclamação, nos termos do artigo 55-J, inciso V, da LGPD.